O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Japeri Fernanda Ontiveros (PT) contra uma decisão relacionada ao processo que resultou na cassação de seu mandato. Com isso, Carlos Januário (Solidariedade), que era vice-prefeito, permanece no comando da Prefeitura.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos. Fernanda tentava impedir a participação de dois vereadores na sessão da Câmara Municipal que decidiu pela perda de seu mandato, no último dia 10. Na ocasião, a cassação foi aprovada por oito votos a três.
O desembargador, porém, não entrou no mérito das acusações apresentadas pela defesa. Ele entendeu que o recurso foi apresentado contra um despacho que apenas encaminhava o caso ao Ministério Público, sem que houvesse uma decisão de primeira instância sobre o pedido de afastamento dos parlamentares da votação. Por esse motivo, considerou que não cabia ao tribunal analisar diretamente a questão naquele momento.
Januário assumiu após votação na Câmara
Fernanda teve o mandato cassado no dia 10 de outubro, após votação na Câmara Municipal. Na mesma sessão, Carlos Januário foi absolvido por unanimidade de um pedido de cassação apresentado contra ele. Três dias depois, assumiu o comando da prefeitura.
O processo que levou à saída de Fernanda envolveu denúncias de supostas irregularidades em contratos municipais, incluindo licitações da área da Educação e uma obra pública no bairro São Jorge.
Após assumir o Executivo, Januário anunciou uma auditoria nas contas municipais e encaminhou 14 processos administrativos da gestão anterior à Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades. Entre os contratos questionados estão os relacionados à Construflex, empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações.
