A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) volta a analisar nesta terça-feira (20) duas propostas do governo estadual que buscam ampliar a arrecadação e melhorar as contas públicas. Colocados na pauta pelo presidente da Casa, Douglas Ruas, os projetos foram encaminhados pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e têm como meta contribuir para reduzir o déficit previsto para 2027 de quase R$ 14 bilhões para R$ 2 bilhões.
Uma das propostas cria a Lei do Devedor Contumaz, que estabelece medidas para combater empresas que acumulam dívidas tributárias irregulares a partir de R$ 15 milhões. Entre as sanções previstas estão a perda de benefícios fiscais e a proibição de participar de licitações públicas.
A iniciativa busca aumentar a responsabilidade no pagamento de impostos e combater práticas que prejudicam a concorrência entre empresas. Segundo o Instituto Combustível Legal, o não recolhimento recorrente de tributos pode permitir que algumas companhias ofereçam preços mais baixos de forma irregular, prejudicando os negócios que mantêm suas obrigações em dia.
O diretor executivo da entidade, Carlo Faccio, considera importante que o projeto preserve critérios objetivos para a aplicação das regras. Ele alerta que emendas que deixem as decisões excessivamente dependentes de análises individuais podem diminuir a efetividade da medida.
O segundo projeto abre novas possibilidades para a negociação de créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa. Com um estoque de R$ 188 bilhões, o estado busca ampliar os caminhos para recuperar recursos que podem ajudar a financiar serviços públicos e melhorar o equilíbrio das contas estaduais.
A proposta permite que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) negocie esses créditos, criando alternativas para a recuperação de valores devidos ao poder público. A expectativa é que a iniciativa contribua para transformar parte desse montante em receita para os cofres estaduais.
As duas medidas já haviam sido incluídas na pauta da Alerj em 1º de setembro, mas receberam mais de 70 emendas e retornaram às comissões para análise. Agora, voltam à agenda legislativa em um momento de busca por soluções para fortalecer as finanças do Rio de Janeiro.
O orçamento estadual de 2027 ainda precisa ser votado. A redução do déficit projetado é um dos principais desafios do governo, que aposta no combate à inadimplência tributária e na recuperação de créditos para melhorar a situação financeira do estado.
A pauta da Assembleia nesta semana também contempla iniciativas culturais e homenagens. Das 24 propostas previstas até quinta-feira, 11 tratam da concessão de medalhas, diplomas e prêmios. Os deputados também devem analisar projetos para instituir datas comemorativas e reconhecer a Feira Nacional do Podrão como patrimônio cultural.
Tags: Alerj, Douglas Ruas, Ricardo Couto, economia do Rio de Janeiro, arrecadação estadual, Dívida Ativa, devedor contumaz, orçamento 2027
