A Justiça Eleitoral impediu que Chiquinho da Mangueira (SDD) retorne à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o pedido de registro de candidatura do político, que planejava concorrer a uma vaga de deputado estadual no pleito de 2026.
O desembargador Guilherme Calmon atuou como relator do julgamento e seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia se manifestado contra a habilitação do político.
Apesar de o candidato ter entregue todos os papéis exigidos pela Justiça Eleitoral — como certidões, declaração de bens e foto —, o órgão ministerial identificou um impedimento ligado ao histórico político dele.
Conforme o MPE, o postulante acumula uma condenação irrecorrível na justiça comum por improbidade administrativa, em um caso originado de fatos ocorridos em 2009. A sentença definitiva saiu em janeiro de 2024 e estabeleceu a perda temporária dos direitos políticos por cinco anos, prazo que se estende até janeiro de 2029, segundo a avaliação do órgão.
Durante a sessão, a Procuradoria Regional Eleitoral fluminense ressaltou que o debate ultrapassa a discussão sobre inelegibilidade. Os procuradores lembraram que a Carta Magna exige o gozo pleno dos direitos políticos para qualquer cidadão que deseje postular um cargo eletivo.
Como a penalidade segue ativa, o colegiado entendeu que Chiquinho não cumpria os requisitos para obter o aval na disputa deste ano.
Enquanto a defesa argumentou que o caso não se enquadrava nas hipóteses tradicionais de inelegibilidade, o MPE rebateu afirmando que a suspensão política bloqueia a candidatura de forma automática, independentemente de outros fatores.
O ex-parlamentar ainda tem a alternativa de interpor recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a negativa e salvar sua participação na corrida eleitoral.
Figura conhecida na política do estado, Chiquinho da Mangueira possui uma trajetória longa de mandatos na casa legislativa estadual.
Ele conquistou sua primeira cadeira de deputado estadual em 2006, sob a legenda do PMDB, partido pelo qual também garantiu a reeleição em 2010.
Já em 2014, migrou para o PMN e obteve novo triunfo nas urnas. O pleito de 2018 o levou a mais um mandato, desta vez pelo PSC, conquistado por média de votos.
Na disputa de 2022, concorrendo pelo Solidariedade, terminou o pleito na condição de suplente.
O retorno temporário ao parlamento ocorreu em 2024, quando assumiu como segundo suplente do Solidariedade após Felipinho Ravis se licenciar para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda na gestão de Cláudio Castro (PL). Naquele momento, o primeiro suplente, Bernardo Rossi, também integrava o secretariado estadual à frente da pasta do Ambiente.
O histórico do político também registra episódios de investigações sobre supostos esquemas de corrupção envolvendo parlamentares e o setor privado, além de acusações de apadrinhamento em órgãos estatais. No ano de 2018, ele chegou a ser detido no desdobramento dessas apurações, conseguindo retornar à função pública posteriormente por meio de ordem judicial.
Ao longo de sua trajetória profissional, ele também comandou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) e chefiou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na capital.
