Governadores, prefeitos e o Distrito Federal vão dispor de maior margem para fechar contratos de empréstimo ao longo de 2026. Em sessão extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o teto global anual de financiamentos autorizados, que saltou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Com a decisão, as administrações regionais e locais ganham fôlego financeiro para bancar obras e aportes, desde que respeitem as diretrizes fiscais programadas para 2026. Essas linhas de financiamento podem ou não contar com o aval do governo federal.
A ampliação não acarreta novos gastos para a União. O espaço foi descoberto por meio de um mapeamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a administrações engajadas em programas de ajuste fiscal.
O levantamento apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em margem fiscal que careciam de previsão de uso até o encerramento de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões tinham sido realocados anteriormente, R$ 4,87 bilhões seguiam disponíveis e, agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram repassados para os novos tetos de endividamento. O colegiado justificou a mudança alegando que os limites anteriores dos governos subnacionais estavam prestes a se esgotar.
A nova resolução altera dois sublimites específicos, que representam fatias do teto global reservadas a modalidades particulares de empréstimo. Os montantes atualizados ficaram estabelecidos em R$ 8,5 bilhões para operações com aval da União — antes fixado em R$ 7 bilhões — e em R$ 6,5 bilhões para transações sem essa chancela, que anteriormente era de R$ 6 bilhões. Somados, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões à disposição dos entes federados.
Contar com a garantia da União significa que o governo federal assume responsabilidades caso o tomador não liquide o débito, fator que diminui o grau de incerteza da transação e simplifica a captação de recursos.
As demais categorias de limites estipuladas pelo CMN permaneceram inalteradas. Seguem vigentes os valores de R$ 2,8 bilhões com aval e R$ 2,2 bilhões sem aval para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 8 bilhões destinados aos Correios e R$ 625 milhões voltados a repartições e autarquias federais. A norma passa a valer imediatamente após sua publicação oficial.
O CMN atua como o principal definidor das diretrizes centrais para as políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil. A direção do colegiado cabe ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
