O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento deve definir se o material apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes. O presidente do STF e relator do caso, Edson Fachin, conduz a sessão e ficará responsável por delimitar os pontos que serão analisados pelo plenário.
Além dos votos dos ministros, estão previstas a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais.
Um dos principais pontos em discussão é a validade do relatório. A PGR defendeu a anulação e o arquivamento do documento por considerar que houve problemas na sua elaboração. O material foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem comunicação prévia à Presidência do Supremo.
Entre as alternativas avaliadas está a possibilidade de o STF reconhecer a nulidade do relatório, mas encaminhar os dados a outro integrante da PGR. Caberia ao novo responsável analisar se as informações justificam a abertura de uma apuração.
A atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está em debate. Como ele é citado no relatório, delegados da PF chegaram a solicitar que se declarasse impedido de participar das investigações. Apesar disso, a expectativa é de que Gonet acompanhe a sessão.
O conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro também entrou na discussão. Na segunda-feira (14), os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam cópias dos dados reunidos pela Polícia Federal. O material poderá ser usado na análise dos procedimentos adotados e em possíveis questionamentos sobre impedimentos de integrantes da Corte.
Outro impasse envolve a participação de Moraes e André Mendonça na votação. Moraes é citado diretamente no relatório, enquanto Mendonça determinou a produção do documento. Dias Toffoli também não deve votar, pois já se declarou suspeito em desdobramentos relacionados ao Banco Master.
Antes da análise do mérito, os ministros ainda podem apresentar questões de ordem sobre a validade do procedimento. Também existe a possibilidade de um pedido de vista, o que interromperia o julgamento e adiaria a conclusão.
A sessão ocorre sob um esquema especial de segurança. O acesso ao STF está submetido a detectores de metais e equipamentos de raio X, enquanto o uso de celulares foi proibido no plenário. A Praça dos Três Poderes permanece fechada ao público, com policiamento reforçado, câmeras e drones utilizados no monitoramento.
O julgamento deverá estabelecer não apenas o destino do relatório da Polícia Federal, mas também se as mensagens e os demais dados recolhidos justificam uma investigação envolvendo um integrante do próprio Supremo.
