O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) autorizou, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Santos, conhecido como Zito (PDT), que concorre a uma vaga de deputado estadual nas próximas eleições.
Decisão unânime da corte eleitoral
Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (10), a Corte rejeitou integralmente a impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), permitindo que o político siga na disputa eleitoral. O relator do caso, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou favoravelmente ao deferimento, sendo acompanhado por todos os demais magistrados do colegiado.
No entendimento do relator, os apontamentos do órgão ministerial não comprovaram a prática de condutas com dolo ou intenção de lesar o erário. Além disso, o magistrado pontuou que o Legislativo municipal de Duque de Caxias havia chancelado as contas de gestão do ex-chefe do Executivo.
Argumentos do ministério público e da defesa
A tentativa de barrar o registro baseava-se em apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os promotores sustentavam que a paralisação de projetos de saneamento e pavimentação, além de dívidas acumuladas com a concessionária de energia em 2011 que chegaram a cerca de R$ 969 mil, configuravam prejuízos intencionais aos cofres públicos.
Em contrapartida, os advogados de Zito argumentaram que as falhas administrativas derivaram de questões operacionais cotidianas, sem qualquer elemento doloso. A defesa também destacou que parte das atribuições foi delegada a secretários e que o prazo legal para contestações em alguns dos processos já havia expirado.
Com a validação do TRE-RJ, o político — que já exerceu o mandato de deputado estadual em três oportunidades anteriores (1995-1996, 2000-2008 e 2015-2018) — está plenamente apto a concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
