Três décadas após o trágico falecimento de Maicon de Souza Silva, vitimado aos dois anos de idade durante uma operação policial na Zona Norte do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado deu um passo importante rumo à memória e à justiça. Os parlamentares aprovaram, em primeira análise, o projeto que institui o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes, data sugerida para ser lembrada anualmente em 15 de abril.
Homenagem e origem da proposta
Batizada de Lei Maicon de Souza Silva, a iniciativa legislativa foi elaborada pela deputada Dani Monteiro (Psol). O momento foi acompanhado de perto no plenário pelos pais da vítima, José Luiz Faria da Silva e Penha Silva, que testemunharam a votação da medida que carrega o nome do filho.
O pequeno Maicon perdeu a vida em 15 de abril de 1996, na Favela de Acari, enquanto brincava na calçada em frente à sua residência. Ele foi atingido na cabeça por um tiro disparado por um policial militar em meio a uma troca de tiros na região.
Retomada do inquérito histórico
Na época do ocorrido, o episódio foi catalogado oficialmente como “auto de resistência”, o que levou ao arquivamento das apurações. Somente após quase 30 anos o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ordenou a reabertura das investigações para esclarecer os fatos.
Em junho, o órgão ministerial promoveu o desarquivamento dos autos e celebrou um acordo com o governo estadual para admitir os erros cometidos na condução original do caso. Com isso, os parentes receberam uma certidão de óbito e um registro de ocorrência corrigidos, substituindo o termo de resistência pela confirmação de que o menino foi baleado por um agente de segurança.
Estatísticas alarmantes e justificativa legal
Durante os debates, a parlamentar autora da matéria expressou forte emoção ao criticar a inversão de culpabilidade registrada no passado, quando a vítima acabou tratada como suspeita. Ela também pontuou a relevância da persistência dos familiares em manter viva a lembrança do caso ao longo de três décadas.
Para fundamentar a necessidade da nova legislação, a parlamentar utilizou estatísticas do Instituto Fogo Cruzado, que apontam que 787 menores de idade foram baleados na Região Metropolitana fluminense desde julho de 2016. Desse total, 350 foram atingidos em contextos de operações policiais, resultando em 348 óbitos.
A proposta de criação do calendário oficial visa transformar o luto em políticas públicas efetivas de preservação da vida infanto-juvenil. O texto seguirá agora para novas etapas de votação no plenário da casa legislativa antes de sua sanção definitiva.
