O advogado Victor Rosa Travancas, que já foi aliado e integrante da equipe jurídica de Anthony Garotinho (Republicanos), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma notícia de inelegibilidade contra o ex-governador. A iniciativa ocorre após o rompimento político entre os dois e se soma a manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação que apoia Eduardo Paes (PSD) que também questionam a candidatura de Garotinho ao governo do estado em 2026.
Tecnicamente, o documento apresentado por Travancas não é uma ação de impugnação. Trata-se de uma notícia de inelegibilidade, instrumento que permite levar à Justiça Eleitoral informações sobre possíveis impedimentos à candidatura. Na petição, o advogado pede que o próprio TRE-RJ analise a situação de Garotinho e, caso entenda que a manifestação não possa ser processada diretamente, encaminhe o caso ao Ministério Público Eleitoral.
O argumento central está relacionado à suspensão dos direitos políticos do ex-governador em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. Travancas sustenta que a decisão ainda produziria efeitos e, por isso, Garotinho não estaria apto a disputar a eleição de 2026. Segundo a petição, a condenação foi proferida em 2016, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio em 2018 e posteriormente não foi revertida pelos tribunais superiores.
A interpretação apresentada pelo advogado é de que a suspensão dos direitos políticos teria começado em 27 de maio de 2020 e permaneceria até maio de 2028. Com isso, o período alcançaria as eleições de 2026. Travancas também cita um precedente de 2024, quando a Justiça Eleitoral do Rio manteve o indeferimento de um registro de candidatura de Garotinho com base na mesma condenação.
A petição ainda questiona a filiação de Garotinho ao Republicanos. Pela tese apresentada, caso os direitos políticos estivessem suspensos no momento da filiação, o vínculo partidário poderia ser considerado inválido, o que também teria reflexos sobre o cumprimento das exigências para a candidatura. O documento menciona ainda valores relacionados à condenação por improbidade e afirma que a dívida, com atualização, teria alcançado cifras bilionárias, embora reconheça não apresentar um cálculo oficial atualizado.
Travancas também fez críticas públicas ao ex-governador e afirmou que Garotinho deveria estar preso em razão dos prejuízos atribuídos a ele na ação de improbidade. A declaração faz parte do acirramento do conflito entre os antigos aliados.
Rompimento político
O relacionamento entre Garotinho e Travancas terminou após o advogado deixar a defesa do ex-governador e declarar apoio à candidatura de Eduardo Paes. Garotinho, por sua vez, afirmou em uma transmissão nas redes sociais que o rompimento estaria relacionado à intenção de Travancas de ocupar a vaga de vice em sua chapa, o que não teria ocorrido.
O candidato do Republicanos também fez acusações contra o antigo advogado relacionadas ao acesso a documentos e informações processuais. Garotinho afirmou que Travancas teria utilizado uma procuração concedida para atuar em um processo específico para obter informações de outro caso que tramitava em sigilo e posteriormente repassá-las a advogados ligados ao grupo de Paes. O ex-governador, contudo, declarou não ter provas de que Travancas tenha recebido qualquer vantagem pela suposta conduta.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados na notícia de inelegibilidade e definir se há ou não impedimentos legais ao registro da candidatura de Garotinho para a disputa pelo governo do Rio em 2026.
