O governo do Rio de Janeiro determinou a suspensão de novas cessões de policiais militares para outros órgãos públicos até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). A medida pretende aumentar o número de agentes disponíveis para o policiamento nas ruas durante os últimos meses do ano.
A determinação também afeta policiais que já estão cedidos. Quando o período de afastamento terminar, a cessão não poderá ser renovada automaticamente, o que deve levar esses agentes de volta às funções na Polícia Militar.
Segundo a medida, a decisão considera a necessidade de reforçar o efetivo da corporação diante da demanda por segurança, do calendário eleitoral e da realização de grandes eventos no estado. A intenção é reduzir a quantidade de policiais empregados em atividades administrativas ou de assessoramento fora da estrutura da PM.
O decreto prevê algumas exceções. Cessões consideradas de interesse estratégico para a Polícia Militar poderão ser autorizadas, desde que sejam apresentadas justificativas pelo secretário de Polícia Militar e comandante-geral, coronel Sylvio Guerra. Nesses casos, também será necessária autorização expressa do governador.
A determinação faz parte de uma estratégia do governo estadual para concentrar os profissionais das forças de segurança em suas atividades de origem. A administração já havia demonstrado preocupação com o número de policiais civis e militares que desempenham funções fora das respectivas corporações.
A decisão ocorre ainda em meio às discussões sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Estado. A proposta prevê a presença permanente das forças de segurança em áreas dominadas pelo crime organizado, com bases funcionando 24 horas, policiamento comunitário e utilização de sistemas de monitoramento.
Na quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República se posicionou favoravelmente à homologação do plano pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão, porém, defendeu a adoção de medidas para diminuir a letalidade policial e as mortes de agentes, além da criação de indicadores para acompanhar os resultados das ações.
