Os brasileiros agora têm uma nova alternativa para comprar produtos em lojas do Paraguai sem precisar viajar até o país vizinho. Os Correios iniciaram uma modalidade de entrega internacional que permite que mercadorias adquiridas em estabelecimentos paraguaios habilitados sejam enviadas diretamente para endereços no Brasil.
O serviço, chamado Correios Packet, está em fase inicial e, por enquanto, atende compras feitas em duas lojas: Cellshop e New Zone Importados. As empresas participam do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão autorizadas a vender produtos para consumidores brasileiros dentro das regras estabelecidas para compras internacionais.
Na prática, o consumidor faz a compra diretamente com a loja paraguaia e informa o endereço onde deseja receber a encomenda no Brasil. Após os procedimentos necessários para a entrada da mercadoria no território nacional, os Correios ficam responsáveis pelo transporte até o destinatário.
Nesta primeira fase, cada pacote poderá ter até 30 quilos.
Prazo começa a contar após passagem pelo centro internacional
Depois que a encomenda deixar o Centro Internacional dos Correios no Brasil, o transporte seguirá uma operação semelhante à utilizada nas entregas nacionais. O consumidor poderá acompanhar o trajeto por meio do sistema de rastreamento.
A previsão é de entrega entre quatro e oito dias depois da saída da encomenda do centro internacional. Esse período não corresponde necessariamente ao tempo total entre a compra e a chegada do produto, já que procedimentos de transporte, fiscalização e liberação internacional podem ocorrer antes dessa etapa.
CPF deve estar regular
Como se trata de uma importação, o comprador precisa seguir as regras brasileiras para identificação do destinatário. O CPF informado na compra deve estar regular e o nome registrado na encomenda precisa ser compatível com os dados existentes na Receita Federal.
Também é importante considerar os impostos antes de finalizar o pedido. O preço informado pela loja não representa necessariamente o valor final pago pelo consumidor, já que a encomenda pode estar sujeita à tributação de importação.
Pelas regras do Regime de Tributação Simplificada, compras internacionais podem ter cobrança de Imposto de Importação de acordo com o valor e as características da remessa. Para encomendas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota pode chegar a 60%, desde que a mercadoria seja enquadrada no procedimento de liberação por meio da Declaração de Importação de Remessa.
Produtos continuam sujeitos à fiscalização
A entrega pelos Correios não elimina a fiscalização aduaneira. As encomendas continuam submetidas às normas brasileiras e podem ser analisadas pelos órgãos responsáveis antes de serem liberadas para o consumidor.
Caso o produto ultrapasse limites previstos para o procedimento simplificado ou exista algum outro impedimento para a liberação, o comprador poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para regularizar a situação junto à Receita Federal.
Também é necessário verificar se o produto pode ser importado legalmente para o Brasil. Alguns itens são proibidos ou possuem restrições e podem exigir autorização de órgãos específicos.
Serviço ainda está limitado a duas lojas
Apesar de ampliar as opções para quem costuma comprar no Paraguai, o Correios Packet ainda não está disponível para qualquer loja do país. Nesta primeira etapa, a modalidade atende apenas os estabelecimentos habilitados para a operação.
A iniciativa pode facilitar a compra de produtos que antes exigiam a presença física do consumidor no Paraguai ou o uso de outras formas de envio internacional. O comprador, porém, continua responsável por observar as regras de importação.
Antes de concluir a compra, é recomendável verificar o peso da encomenda, possíveis impostos, limites de valor e eventuais restrições para o produto. Assim, o consumidor consegue calcular o custo total da operação e evitar problemas durante a entrada da mercadoria no Brasil.
