A coligação “Juntos para mudar, coragem para reconstruir”, formada em torno da candidatura do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) ao governo do Rio de Janeiro, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma ação para impugnar o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
A iniciativa tem como base uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades no projeto “Saúde em Movimento”. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, além do ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a ação apresentada pela coligação, o trânsito em julgado da condenação foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025.
Coligação questiona elegibilidade
Na petição encaminhada ao TRE-RJ, a coligação sustenta que a suspensão dos direitos políticos impede Garotinho de cumprir uma das condições constitucionais de elegibilidade.
O documento também questiona a validade da filiação partidária do ex-governador durante o período em que seus direitos políticos estariam suspensos e afirma que ele estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Pedido de urgência
Além da impugnação do registro, a coligação de Paes apresentou um pedido de urgência à Justiça Eleitoral.
A solicitação é para que sejam suspensos os repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, destinados à candidatura de Garotinho enquanto o processo estiver em análise.
A coligação também pede que o candidato seja impedido de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados na ação e a situação jurídica de Garotinho.
Com informações do Diário do Rio
