O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o pedido de envio de tropas federais para atuar durante as eleições gerais de outubro no estado. A decisão foi tomada após manifestação favorável do governador em exercício, Ricardo Couto, e agora será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão final.
Antes da sessão de julgamento, o presidente do TRE-RJ e relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, se reuniu com Ricardo Couto para discutir o planejamento da segurança do pleito. Em seu voto, o magistrado destacou que o governo estadual reconheceu oficialmente a necessidade do apoio das Forças Armadas para garantir a tranquilidade das eleições.
Durante a votação, Claudio de Mello Tavares afirmou que a realidade da segurança pública no Rio de Janeiro exige medidas excepcionais, principalmente em áreas sob influência de facções criminosas e milícias.
“O voto livre pressupõe território livre. Onde o eleitor caminha até a urna sob a vigilância de grupos armados que dominam o acesso à sua comunidade, a liberdade do sufrágio deixa de ser plena”, declarou o presidente do TRE.
Segundo o desembargador, a atuação das tropas federais será fundamental para garantir a segurança de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e demais profissionais envolvidos na realização da votação, além de assegurar o transporte das urnas eletrônicas e a normalidade da apuração dos votos.
“A presença protetiva da força federal nesses locais não é conforto retórico; é condição material para que a urna chegue, funcione e retorne em segurança”, afirmou.
Com a aprovação do TRE-RJ, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá se autoriza o envio das tropas federais para atuar nos locais considerados mais sensíveis durante o processo eleitoral no estado.
