A Câmara Municipal de Japeri aprovou, nesta quinta-feira (9), a abertura de uma Comissão Processante para investigar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). A proposta foi aprovada por 8 votos a 3, superando o mínimo de seis votos exigidos para a instauração do processo.
A investigação teve início após uma representação popular que aponta possíveis desvios de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa.
Um dos principais pontos da denúncia envolve a inauguração do CIEP 401. Segundo o documento apresentado aos vereadores, durante o evento oficial, o vice-prefeito teria pedido apoio eleitoral para a irmã da prefeita, o que pode configurar uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Outro fato citado na representação diz respeito à empresa Construflex. A empresa é alvo de investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Ministério Público por suspeitas de fraude em licitações e falsificação de assinaturas de servidores públicos. Conforme a denúncia, a Prefeitura de Japeri teria mantido a empresa contratada por meio de um aditivo, mesmo diante das investigações.
O presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), afirmou que a Comissão Processante será conduzida de forma imparcial e respeitando todas as garantias legais.
“Não faremos antecipação de juízo de valor. Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade, assegurando rigorosamente o direito ao contraditório e às garantias constitucionais. Julgaremos estritamente com base nas provas”, declarou.
Com a abertura da Comissão Processante, a prefeita e o vice-prefeito serão oficialmente notificados para apresentar suas defesas. Na sequência, será realizada a fase de instrução do processo, quando serão analisadas provas e depoimentos. Ao final, os vereadores votarão o mérito das acusações. Caso as denúncias sejam consideradas procedentes, o processo poderá resultar na cassação dos mandatos.
Até o momento, a Prefeitura de Japeri não havia se manifestado sobre a decisão da Câmara. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da prefeita e do vice-prefeito.
