O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um investimento de R$ 650 milhões para fortalecer ações e serviços de saúde nos 92 municípios fluminenses até dezembro de 2026. A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial.
As novas regras para distribuição dos recursos foram definidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) em conjunto com os municípios fluminenses e têm como base o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo o governo estadual, os repasses representam um aumento de 70% sobre os valores anteriormente destinados às cidades.
O cálculo dos recursos leva em consideração critérios técnicos, como porte populacional, vulnerabilidades socioeconômicas, metas alcançadas, qualidade dos cadastros e desempenho das equipes de saúde de cada município.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ronaldo Damião, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais transparência na divisão dos recursos.
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, afirmou.
Os recursos poderão ser utilizados pelas prefeituras para custeio de unidades de saúde, manutenção de programas e ampliação dos atendimentos oferecidos à população.
O secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, destacou que a orientação do governador em exercício, Ricardo Couto, foi garantir uma distribuição igualitária entre todos os municípios, sem interferência política.
“Buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária”, declarou.
As regras do fundo estadual foram aprovadas durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), colegiado que reúne representantes do estado e das prefeituras. Os repasses começarão em junho e seguirão mensalmente até dezembro de 2026.
O governo estadual ainda irá divulgar os valores específicos que serão destinados a cada município.
