O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PP), e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB), por indícios de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2024. A decisão ainda cabe recurso, mas, caso seja mantida até o fim do processo, o município da Baixada Fluminense deverá passar por novas eleições.
A sentença foi assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina e acolheu parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a investigação, houve um aumento expressivo no número de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Seropédica em pleno ano eleitoral.
Segundo o processo, entre janeiro e julho de 2024, o número de servidores contratados sem concurso público saltou de 2.734 para 5.266. Para o MPE, o crescimento da folha de pagamento teria sido utilizado para beneficiar politicamente a chapa que disputava a reeleição.
Após o período eleitoral, a prefeitura promoveu uma redução drástica no quadro de contratados. Nos três meses seguintes à vitória nas urnas, o número caiu para 1.588 vínculos temporários. Na avaliação da magistrada, a sequência de contratações e demissões reforça a suspeita de uso da máquina pública para obtenção de votos.
Durante o processo, as defesas do prefeito e da vice alegaram que o município enfrentava dificuldades financeiras provocadas pela queda nos repasses de ICMS e royalties do petróleo, o que teria exigido as contratações emergenciais. No entanto, a ação do Ministério Público apontou que a arrecadação de Seropédica com impostos e royalties registrou crescimento ao longo de 2024.
Além da cassação do mandato, o prefeito Professor Lucas foi declarado inelegível por oito anos. Já a vice-prefeita Vandréa Furquim perdeu o cargo, mas permaneceu elegível, já que a Justiça entendeu que as contratações irregulares partiram exclusivamente do chefe do Executivo municipal.
Como a decisão foi tomada em primeira instância, os dois ainda podem recorrer ao próprio TRE-RJ e às instâncias superiores para tentar reverter a condenação. Caso a cassação seja confirmada de forma definitiva, os eleitores de Seropédica voltarão às urnas para escolher um novo prefeito.
