Um projeto de lei que cria uma nova fonte de recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas do Detran-RJ deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável à proposta, que prevê a destinação de parte da arrecadação do Documento Único do Detran (Duda) ao Rioprevidência.
De autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o texto estabelece que 7,5% dos valores arrecadados com o Duda sejam repassados mensalmente ao fundo previdenciário estadual para custear a folha de pagamento dos inativos e pensionistas vinculados ao Detran-RJ.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a pressão sobre o caixa do Rioprevidência, que enfrenta dificuldades financeiras agravadas pela perda de receitas após os desdobramentos envolvendo o Banco Master.
“O projeto cria uma fonte específica para custear aposentados e pensionistas do Detran, reduzindo a necessidade de recursos do Tesouro Estadual e contribuindo para o equilíbrio financeiro do Rioprevidência”, afirmou Luiz Paulo.
Pela proposta, o valor a ser transferido será calculado mensalmente com base nas informações da folha de pagamento fornecidas pelo próprio Rioprevidência.
O deputado também informou que a iniciativa já recebeu sinalização favorável do Governo do Estado, o que, na avaliação dele, fortalece as chances de aprovação definitiva.
Se a proposta for transformada em lei, parte da arrecadação gerada pelos serviços prestados pelo Detran passará a financiar diretamente os benefícios previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas do órgão, criando uma vinculação permanente entre a receita do departamento e o pagamento de seus inativos.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para análise das demais comissões permanentes da Alerj antes de ser submetido à votação em plenário.
