Prefeito Léo Vieira decreta isenção de IPTU para vítimas das enchentes em São João de Meriti

Moradores de São João de Meriti que tiveram imóveis atingidos pelas fortes chuvas de fevereiro poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 e da Taxa de Coleta de Lixo. A medida foi oficializada pelo prefeito Léo Vieira por meio do Decreto nº 7.556.

O benefício é destinado às famílias afetadas pelas enchentes registradas entre os dias 21 e 23 deste mês. A iniciativa busca reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos moradores prejudicados pelos temporais, que provocaram alagamentos e danos em diversas áreas do município.

Para solicitar a isenção, os moradores devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e apresentar cópia do documento de identidade, cópia do espelho do IPTU 2026, comprovante de residência, além de telefone e e-mail para contato.

De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Assistência Social realizará uma análise individual de cada caso. Um relatório será elaborado para comprovar os prejuízos causados pelas enchentes antes da liberação do benefício.

A administração municipal afirma que a medida integra o conjunto de ações emergenciais voltadas ao atendimento das vítimas das chuvas e à recuperação das áreas afetadas na cidade.

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