O estado do Rio de Janeiro já conhece o cronograma para definir a alocação de seus recursos em 2027, um processo que inicia com um obstáculo financeiro expressivo: a projeção de um saldo negativo de quase R$ 14 bilhões nas contas públicas. O cronograma de tramitação da proposta orçamentária foi veiculado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (21), fixando o dia 17 de dezembro como a data prevista para a deliberação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2027, registrada sob o número PL 8.378/26, calcula despesas de R$ 138,37 bilhões frente a uma arrecadação líquida de R$ 124,39 bilhões. Esse descompasso resulta no déficit de R$ 13,98 bilhões.
Encaminhado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, o documento será avaliado pelos parlamentares em conjunto com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, tratada no PL 8.377/26.
Ambos os textos passarão por debates em audiências públicas, sessões no plenário, apresentação de sugestões de mudança e análise da Comissão de Orçamento antes da deliberação final. O cronograma, contudo, poderá sofrer modificações durante o processo legislativo.
A primeira audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (27), reunindo representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).
Na ocasião, os membros da Comissão de Orçamento debaterão os montantes apresentados pelo Poder Executivo e votarão os pareceres iniciais sobre as duas matérias.
A divulgação desses pareceres está agendada para quinta-feira (29). Na sequência, os projetos seguirão para o plenário da Alerj para as primeiras rodadas de discussão nos dias 3 e 4 de novembro.
O planejamento estabelece que os deputados poderão protocolar emendas nos dias 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro. Tais proposições poderão alterar pontos das versões originais, desde que respeitadas as normas que regem o orçamento estadual.
Após o término do prazo para envio das alterações, as modificações propostas pelos parlamentares deverão ser publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro.
Os textos retornarão então à Comissão de Orçamento, encarregada de examinar o conteúdo e emitir novos pareceres, com entrega prevista para 27 de novembro aos integrantes do colegiado.
Em dezembro, o grupo votará os pareceres referentes às emendas no dia 8, com divulgação programada para o dia 10.
Os debates e a votação das matérias no plenário estão agendados para 15 de dezembro. Dois dias depois, em 17 de dezembro, deve acontecer a apreciação da redação final.
Finalizada a etapa legislativa, os projetos serão remetidos ao Poder Executivo, que disporá de 15 dias para sancionar ou vetar as propostas aprovadas.
Apesar de o saldo negativo previsto para 2027 ser aproximadamente R$ 5 bilhões inferior ao estipulado no orçamento de 2026, as contas fluminenses seguirão desequilibradas entre entradas e saídas de recursos.
Na mensagem enviada à Alerj, Ricardo Couto apontou que a permanência do déficit decorre da retração real nas verbas de royalties e participações especiais do petróleo, somada à elevação das despesas com folha de pagamento.
Conforme o Executivo, os gastos com pessoal deverão subir R$ 9,64 bilhões em 2027, impulsionados em parte pelos reflexos da recomposição salarial dos servidores, que contempla duas parcelas de 5,62%, conforme a Lei Estadual 9.436/21.
As despesas voltadas a pessoal e encargos sociais foram calculadas em R$ 80,85 bilhões, figurando como um dos principais pesos do orçamento estadual.
Outro fator de pressão sobre as finanças é a quitação de aposentadorias e pensões, exigindo que o Tesouro Estadual reserve R$ 23,8 bilhões para honrar obrigações previdenciárias.
Esses compromissos limitam a disponibilidade de recursos para outras áreas da gestão pública estadual.
O planejamento financeiro de 2027 também contabiliza os impactos da entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), efetivada em 22 de junho de 2026.
A iniciativa define novas diretrizes para a quitação do débito estadual junto à União, buscando reestruturar as obrigações financeiras nos próximos anos.
Sob as regras do programa, o montante refinanciado passa a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. O orçamento reserva R$ 2,22 bilhões para essa finalidade.
Apesar do arranjo nas condições de pagamento, a administração estadual persistirá com dificuldades para balancear receitas e despesas, pressionada pelo crescimento de obrigações fixas e pela dependência da extração petrolífera.
