O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu, por maioria, nesta terça-feira (21), o registro de candidatura do deputado estadual reeleito Rafael Nobre (União Brasil). A decisão foi tomada após um julgamento marcado por divergências sobre as acusações que relacionam o parlamentar a um suposto esquema de compra de votos em Nilópolis, na Baixada Fluminense, durante as eleições municipais de 2024. O placar foi 5 a 2.
O julgamento havia sido suspenso no último dia 15, após um pedido de vista do desembargador Guilherme Calmon. Ao apresentar seu voto nesta terça-feira (21), Calmon se posicionou contra o registro e afirmou que os elementos reunidos no processo indicam a participação de grupos armados no esquema investigado.
O desembargador Bruno Bodart acompanhou a divergência. Para ele, a eventual participação em uma organização criminosa armada não deixa de ser relevante pelo fato de o investigado disputar uma eleição para outro cargo dois anos depois.
“Quem integra uma organização criminosa armada não deixa de integrá-la porque disputa dois anos depois eleição para um outro cargo”, afirmou Bodart. O magistrado também destacou que a base eleitoral de Rafael Nobre está em Nilópolis, município onde ocorreram as suspeitas investigadas.
Maioria acompanhou o relator
O relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento do registro de candidatura. Ele avaliou que as provas apresentadas até o momento não demonstram vínculo funcional de Rafael Nobre com uma organização criminosa armada ou uma estrutura paramilitar.
Salomão Filho também considerou que as mensagens extraídas do celular de Ivan Berg, preso em flagrante durante a investigação sobre a suposta compra de votos em Nilópolis, não comprovam a participação direta do deputado no esquema.
Além do relator, votaram a favor do registro os desembargadores Fábio Ribeiro Porto, Tatiana de Carvalho Costa e Fernando Chagas, além do presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.
Calmon e Bodart foram os dois votos contrários.
Ao defender o indeferimento, Calmon afirmou que os indícios apresentados no processo são consistentes. O desembargador também ressaltou que o fato de o primeiro turno da eleição já ter ocorrido não impede que a Justiça Eleitoral negue o registro de candidatura.
Procuradoria citou tese da “milícia de gravata”
A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu o indeferimento da candidatura. Em sua manifestação, o órgão argumentou que a denúncia contra Rafael Nobre por organização criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, somada aos elementos da Operação Astreia, justificaria a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”.
A discussão envolve a suspeita de que estruturas criminosas possam utilizar atividades políticas, empresariais e contratos públicos para ampliar sua influência e seus recursos.
No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que os elementos apresentados não eram suficientes para impedir o registro de Rafael Nobre.
Deputado foi denunciado por fraudes em licitações
Em julho, Rafael Nobre foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposta participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
Também foram denunciados o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, do União Brasil, e outras oito pessoas.
Segundo o MPRJ, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam responsáveis por controlar, de forma oculta, um grupo de empresas utilizado para fraudar licitações e desviar recursos de contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
As investigações apontam que o grupo teria celebrado cerca de 45 contratos públicos, com valor total aproximado de R$ 357,9 milhões. Os contratos envolviam o fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e secretarias municipais. A ação penal, entretanto, trata especificamente de três contratos.
De acordo com a denúncia, as empresas teriam simulado concorrência em processos licitatórios, utilizando sócios de fachada, documentos com informações falsas e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos.
Entre as empresas citadas pelo Ministério Público estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
As acusações ainda dependem de apuração e julgamento, e a apresentação de uma denúncia não significa condenação.
Operação apreendeu dinheiro em espécie
Durante uma operação autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal de São João de Meriti.
Segundo as informações da investigação, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na residência do deputado e R$ 45 mil na casa do vereador Magrão Nobre.
Além da condenação dos denunciados, o MPRJ pediu a devolução de pelo menos R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
A denúncia aponta que os fatos investigados teriam começado em 2017, quando Rafael Nobre exercia seu primeiro mandato como vereador de Nilópolis.
Rafael Nobre foi reeleito deputado estadual com 76.706 votos, o equivalente a 0,87% dos votos válidos no estado do Rio de Janeiro.
