Apesar da previsão de um déficit de quase R$ 14 bilhões no orçamento do estado do Rio de Janeiro para 2027, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), sempre criterioso com os ajustes fiscais, acredita que há caminhos para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.
Em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (21), o parlamentar adotou um tom otimista ao apontar medidas que poderão aumentar a arrecadação e diminuir a pressão sobre o caixa estadual nos próximos anos.
Entre as alternativas citadas estão os projetos de transação tributária e de combate ao devedor contumaz, aprovados pela Alerj na terça-feira (20), os efeitos da reforma tributária e uma negociação em andamento entre o governo estadual e a Petrobras sobre recursos de participação especial ligados à exploração de petróleo no campo de Tupi-Cernambi.
O líder do PSD na Alerj reconheceu a gravidade da situação fiscal, mas afirmou que a combinação dessas medidas poderá representar uma mudança importante na trajetória financeira do estado.
Novas leis podem reforçar arrecadação
O parlamentar destacou a aprovação das propostas que estabelecem novas regras para negociação de dívidas tributárias e para identificação de contribuintes considerados devedores contumazes, aqueles que deixam de pagar impostos de forma reiterada e irregular.
Segundo suas estimativas, a transação tributária poderá proporcionar uma receita adicional de até R$ 1,5 bilhão ao longo de 2027, enquanto a legislação sobre devedores contumazes teria potencial para recuperar aproximadamente R$ 200 milhões e evitar novas perdas de arrecadação.
“Esses R$ 14 bilhões é um rombo muito grande. É claro que temos chances, após a sanção do governador da transação tributária, de abater desses 14, quiçá, ao longo de 2027, R$ 1,5 bilhão”, afirmou.
Luiz Paulo também ressaltou a importância de modernizar os mecanismos de fiscalização e cobrança de tributos para impedir que empresas acumulem dívidas de maneira sistemática.
Histórico de sonegação entra no debate
Ao defender a legislação sobre devedores contumazes, o deputado relembrou sua participação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2007, que investigou irregularidades no setor de combustíveis. Ele mencionou empresas que, segundo seu relato, estariam ligadas ao empresário Ricardo Magro, posteriormente associado à Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit.
Luiz Paulo atribuiu a essas empresas práticas reiteradas de inadimplência tributária e afirmou que o histórico demonstra a dificuldade de combater esquemas de sonegação ao longo de muitos anos.
O parlamentar também citou o caso do Banco Master como exemplo de sua preocupação com a influência econômica de grandes grupos empresariais. Para ele, o enfrentamento dessas práticas exige instrumentos mais eficientes de cobrança e maior capacidade de fiscalização por parte do poder público.
Reforma tributária é vista como oportunidade
Outra fonte apontada pelo deputado é a reforma tributária, que substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Luiz Paulo acredita que a mudança da cobrança da origem para o destino das operações poderá beneficiar o Rio de Janeiro, em razão da dimensão de seu mercado consumidor. “Tenho esperança na reforma tributária até mesmo num processo de saneamento do orçamento público”, declarou.
O parlamentar afirmou que o estado registra aproximadamente R$ 22 bilhões anuais em renúncias fiscais, valor que, segundo ele, corresponde a cerca de 20% do orçamento estadual. Na avaliação dele, o novo sistema poderá reduzir distorções provocadas pela concessão de incentivos fiscais e favorecer estados com maior consumo.
Acordo com Petrobras pode aliviar déficit
Luiz Paulo apresentou ainda outra possibilidade de reforço financeiro: uma negociação entre o governo estadual e a Petrobras envolvendo valores de participação especial decorrentes da exploração do campo de Tupi-Cernambi.
Segundo o deputado, o entendimento poderá representar aproximadamente R$ 6 bilhões para os cofres fluminenses, caso seja concluído nos termos esperados.
“Há uma outra hipótese de abatimento de R$ 6 bilhões, que é fruto de uma negociação que está acontecendo pelo Poder Executivo com a Petrobras em função de Participações Especiais derivadas da área de exploração de Tupi-Sernambi”, afirmou.
A participação especial é uma compensação financeira cobrada sobre campos de petróleo e gás de elevada produção ou rentabilidade. Luiz Paulo lembrou que a proposta orçamentária de 2027 começará a ser discutida na Assembleia na próxima semana. O calendário divulgado nesta quarta-feira prevê a conclusão da votação até 17 de dezembro.
Mesmo diante das dificuldades financeiras, o deputado avaliou que a combinação de recuperação de créditos tributários, mudanças no sistema de impostos e eventuais receitas extraordinárias poderá melhorar as perspectivas do Rio. A proposta orçamentária prevê receitas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões, resultando em um déficit estimado de R$ 13,98 bilhões.
