Um requerimento protocolado na manhã desta quinta-feira (22) pelo deputado Anderson Moraes (PL) busca acelerar a tramitación na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do Projeto de Lei nº 7.774/2026. A iniciativa pretende enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na categoria de organizações terroristas dentro do território fluminense, contando com o endosso de outros 25 parlamentares.
A movimentação ocorre após a matéria obter, na quarta-feira (21), um parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa. Durante a sessão, o deputado Rodrigo Amorim (PL), que atuou como relator e preside o colegiado, votou pela aprovação da constitucionalidade do texto.
Caso aprovada, a norma permitirá que os órgãos estaduais de segurança pública implementem diretrizes diferenciadas para combater as duas facções. A minuta ainda contempla a hipótese de cooperação com entidades do país e do exterior que já tratem o CV e o PCC como grupos terroristas.
Adicionalmente, o texto abre espaço para parcerias formais entre a gestão estadual e as Forças Armadas, visando dar suporte às missões de combate contra essas organizações.
Assinam a autoria da matéria os deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos filiados ao PL. Na fundamentação do projeto, os legisladores argumentam que as atividades das facções extrapolam o tráfico de entorpecentes, englobando o controle territorial de bairros, o emprego de armamentos militares e a realização de investidas violentas contra civis e policiais.
Para que o texto entre em vigor, a proposta precisará passar pelo crivo da maioria dos parlamentares no plenário da Alerj e, em seguida, ser sancionada pelo governador.
