A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei 7.526/26, que prevê a renovação obrigatória pela internet da identidade funcional de servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais. A proposta é de autoria do deputado estadual Márcio Gualberto (PL) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas.
Pelo texto, o procedimento será realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma oficial utilizada para a tramitação de documentos na administração pública estadual. Durante a renovação, o servidor deverá indicar a unidade onde deseja retirar a nova identidade funcional.
A proposta também estabelece medidas para garantir que servidores com deficiência ou dificuldades no uso de ferramentas digitais consigam realizar o procedimento. Entre as possibilidades previstas estão o atendimento assistido, presencial ou remoto, a adaptação dos sistemas eletrônicos e a oferta de suporte técnico especializado.
O projeto ainda prevê canais de atendimento prioritário e a possibilidade de o servidor ser representado por um procurador legalmente constituído. Os órgãos estaduais também poderão adotar medidas complementares para ampliar a acessibilidade e facilitar o acesso ao serviço.
A execução das medidas poderá ser financiada com recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Transformação Digital, além de convênios, parcerias e acordos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.
Segundo Márcio Gualberto, a proposta busca reduzir deslocamentos e facilitar o atendimento aos servidores mais velhos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. O deputado afirma que a iniciativa também contribui para a modernização dos serviços públicos estaduais.
Como foi aprovada apenas em primeira discussão, a proposta ainda depende de uma nova votação na Alerj. Até a conclusão da tramitação, a renovação on-line obrigatória prevista no projeto não passa a valer.
