A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, a ação penal contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
São réus na Ação Penal 897 Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar.
O Ministério Público Federal acusa os conselheiros de participação em um esquema de cobrança de propina sobre contratos firmados pelo Governo do Estado. O processo envolve acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e atuação em grupo criminoso.
A ação teve origem nas operações Quinto do Ouro e Descontrole. Deflagrada em março de 2017, a Quinto do Ouro investigou o possível pagamento de vantagens indevidas a integrantes do TCE-RJ.
De acordo com a acusação, o esquema teria funcionado entre 1999 e dezembro de 2016. Os pagamentos seriam realizados por empreiteiras, empresas de transporte e fornecedores do poder público.
Em troca, os conselheiros teriam favorecido interesses privados na análise de contratos e deixado de apontar irregularidades durante fiscalizações conduzidas pelo tribunal.
As investigações foram fundamentadas em acordos de colaboração firmados por executivos de empresas como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht. O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho também colaborou com as apurações.
Contratos sob investigação
O material reunido pela investigação alcançou contratos de diferentes setores do Governo do Rio. Entre os projetos citados estão a reforma do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô e serviços de alimentação destinados ao sistema prisional.
Também foram apuradas suspeitas envolvendo contratos do transporte público. Segundo o MPF, empresas privadas pagariam percentuais para obter decisões favoráveis ou reduzir a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
A denúncia contra os cinco conselheiros foi recebida pela Corte Especial em 2019. Na ocasião, o STJ manteve os acusados afastados de suas funções até a conclusão do processo. O histórico da ação pode ser consultado no portal do tribunal.
Mudanças na composição do TCE-RJ
Dos cinco acusados, Domingos Brazão perdeu definitivamente o cargo em outro processo. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
José Maurício Nolasco deixou o tribunal ao completar 75 anos, em maio de 2025. A vaga foi ocupada posteriormente por Thiago Pampolha.
Aloysio Neves também se aposentou compulsoriamente, em fevereiro de 2022. O ex-deputado estadual Márcio Pacheco foi escolhido pela Alerj para ocupar o posto.
Marco Antônio Alencar permanece afastado. Em agosto deste ano, o ministro Nunes Marques, do STF, negou o pedido da defesa para que ele retomasse o cargo. A função é exercida interinamente pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
José Gomes Graciosa também respondeu a outro processo no STJ, por uma acusação específica de lavagem de dinheiro envolvendo valores mantidos no exterior. Esse caso é diferente da Ação Penal 897 e teve julgamento iniciado em 2025.
Na ação que será analisada nesta quarta-feira, a Corte Especial decidirá se existem provas suficientes para condenar ou absolver cada um dos cinco réus. As defesas poderão apresentar suas manifestações durante o julgamento.
