O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) terá uma quinta-feira de decisões importantes no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nesta quinta-feira (27), a Corte deve analisar dois processos que envolvem diretamente o político.
Um dos julgamentos trata do registro da candidatura de Garotinho nas eleições de 2026. O outro é um recurso apresentado por ele e pela ex-governadora Rosinha Garotinho em uma ação penal que investiga um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para campanhas eleitorais.
Candidatura é alvo de questionamentos
O registro de candidatura de Garotinho é contestado por três ações de impugnação apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) e pelo partido Novo.
Também foram apresentadas duas notícias de inelegibilidade contra o ex-governador.
Os questionamentos têm como principal fundamento uma condenação por improbidade administrativa e a consequente suspensão dos direitos políticos.
A condenação ocorreu em 2018, mas a discussão no TRE-RJ envolve a data em que a decisão se tornou definitiva.
O Ministério Público Eleitoral considera que o trânsito em julgado ocorreu somente em junho de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso apresentado pela defesa.
Com essa interpretação, a Procuradoria sustenta que o período de oito anos de inelegibilidade ainda não teria terminado.
Recurso em ação penal
O segundo processo envolve um recurso apresentado por Anthony e Rosinha Garotinho em uma ação penal que tramita no TRE-RJ.
O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que o tribunal reconheceu que tem competência para analisar o processo. O julgamento desta quinta, porém, não vai discutir se os acusados são culpados ou inocentes.
A análise será restrita ao recurso apresentado pela defesa dentro da ação.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral envolve, além do casal, outros seis acusados. Entre os crimes apontados estão organização criminosa, corrupção passiva, extorsão, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, o suposto esquema teria ocorrido entre 2009 e 2016, período em que Rosinha Garotinho comandava a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
A investigação aponta que empresas contratadas pelo município teriam sido pressionadas a fazer repasses não declarados para financiar campanhas eleitorais.
O processo está previsto como o quinto item da pauta do TRE-RJ e tem como relator o desembargador eleitoral Fernando Cerqueira Chagas.
