O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir o futuro do processo contra Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da Propina”.
A análise terminou empatada em 3 a 3 na sessão realizada no último dia 13. O desempate ficará a cargo do presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vista dos autos.
O julgamento discute se a denúncia apresentada contra Crivella deve ser recebida e se a ação penal poderá avançar para a fase de instrução.
Votos estão divididos
A relatora do processo, desembargadora Manoela Dourado, votou pela rejeição da denúncia. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira e Bruno Bodart.
Do outro lado, o desembargador Guilherme Calmon defendeu o prosseguimento da ação e foi acompanhado por Sylvia Hausen e Paulo Cesar Salomão Filho.
O último voto foi apresentado por Salomão na sessão de 13 de agosto. Para o magistrado, existem elementos que, além dos depoimentos de colaboradores, podem dar sustentação às acusações.
Entre os pontos citados estão mensagens obtidas em celulares apreendidos, relatórios do Coaf, registros de pagamentos, depoimentos de servidores e ex-servidores, cheques de empresas que prestavam serviços ao município e documentos relacionados aos contratos investigados.
Entenda o que será decidido
O julgamento não determina, neste momento, se Crivella é culpado ou inocente das acusações.
A discussão é sobre a existência de elementos suficientes para que a ação penal tenha continuidade. Caso o voto de desempate seja favorável ao recebimento da denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução, quando provas e depoimentos poderão ser analisados de forma mais aprofundada.
Se a maioria optar pela rejeição da denúncia, a ação não avançará nos termos discutidos nesta etapa.
A decisão ocorre durante o período eleitoral. Crivella é candidato ao Senado pelo Republicanos nas eleições de outubro.
