O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), identificou indícios de superfaturamento em um contrato firmado pela Prefeitura de Japeri para serviços de manutenção preventiva e corretiva nas escolas da rede municipal. De acordo com a perícia, o prejuízo atualizado aos cofres públicos é estimado em R$ 368.832,92.
A apuração faz parte de um inquérito civil que investiga a execução do Contrato nº 025/PGM/2021, celebrado entre a administração municipal e a empresa Construflex Soluções e Serviços Eireli.
Segundo o parecer técnico, a diferença nos valores pagos teria sido provocada pela metodologia utilizada para calcular a mão de obra. Enquanto a prefeitura adotou uma jornada mensal de 220 horas, os especialistas do Gate consideraram que o parâmetro adequado seria de 192 horas mensais. Essa divergência teria gerado pagamentos acima dos valores considerados corretos pela perícia.
Contrato teve aumento expressivo ao longo da execução
O acordo foi firmado inicialmente por R$ 4,01 milhões para atender a Secretaria Municipal de Educação. No entanto, após sucessivos reajustes, renovações e termos aditivos, o valor total do contrato alcançou R$ 28,68 milhões.
Durante a análise, os peritos examinaram 50 medições realizadas entre novembro de 2021 e setembro de 2025, que representam aproximadamente R$ 21,88 milhões em pagamentos — cerca de 76% do montante total contratado. Após revisar os cálculos, o Gate concluiu que houve uma diferença de R$ 331.585,23 entre os valores pagos e aqueles considerados devidos, quantia que, corrigida monetariamente, chega a R$ 368.832,92.
Investigação pode apontar prejuízo maior
Os técnicos do Ministério Público ressaltam que o dano ao erário pode ser superior ao valor já identificado. Isso porque parte da documentação necessária para a análise não foi localizada ou apresentada.
Entre as pendências, estão a segunda medição do contrato, considerada ilegível, a ausência da 30ª medição e a falta das medições referentes ao 5º Termo Aditivo, responsável por renovar o contrato por mais 12 meses. Sem esses documentos, o Gate afirma que não foi possível concluir a avaliação completa da execução contratual.
O relatório também informa que o contrato continua em vigor. Conforme a última prorrogação, sua vigência foi estendida até novembro de 2026.
Contrato também é alvo de Comissão Processante
Além da investigação conduzida pelo Ministério Público, o mesmo contrato integra a representação popular que motivou a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Japeri para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade).
Os autores da representação alegam que a prefeitura manteve aditivos com a Construflex mesmo diante de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo próprio Ministério Público envolvendo a empresa.
O documento também menciona que, no período em que o contrato foi firmado, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Caroline Ontiveros, irmã da prefeita.
A Comissão Processante segue na fase de instrução. A prefeita e o vice-prefeito terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da conclusão dos trabalhos e da decisão final dos vereadores.
