O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (9), dois decretos que ampliam benefícios para os servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). As medidas garantem o pagamento do piso salarial nacional do magistério aos professores da instituição e criam um auxílio-alimentação de até R$ 900 para os funcionários.
O Decreto nº 50.373/2026 estabelece a complementação da remuneração dos docentes para assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. A medida passa a valer na folha de pagamento de julho, com depósito previsto para agosto.
Segundo o governador em exercício, Ricardo Couto, nenhum professor da Faetec receberá vencimento básico inferior ao piso nacional vigente, fixado em R$ 5.130,63, respeitando a carga horária de cada servidor. A complementação será realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Além da garantia do piso, o governo também publicou o Decreto nº 50.374/2026, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Faetec. O benefício será pago mensalmente e atenderá mais de 5 mil funcionários da fundação.
O auxílio será de R$ 900 para os servidores com jornada de 40 horas semanais e de R$ 450 para aqueles que cumprem carga horária de 20 ou 25 horas. O pagamento também terá início na folha de julho, com crédito previsto para agosto.
De acordo com o governo estadual, as medidas têm como objetivo fortalecer a valorização dos profissionais da Faetec e garantir melhores condições aos servidores da rede de ensino técnico do estado.
