O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento de verbas indenizatórias e outras remunerações acessórias que ultrapassam o teto constitucional. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6) e também alcança os tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A determinação foi assinada em despachos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Além das explicações, os magistrados exigiram o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertaram que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de eventual responsabilização penal, civil e disciplinar.
No caso do Rio de Janeiro, o presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto, foi notificado às 17h40 de segunda-feira e tem até o mesmo horário desta quarta-feira para encaminhar as informações solicitadas pelo Supremo.
Folha de pagamento teve R$ 383,1 milhões em verbas acessórias
Levantamento baseado nos dados do Anexo VIII do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a folha de pagamento do TJRJ referente a maio de 2026 totalizou R$ 881,5 milhões. Desse montante, R$ 383,1 milhões correspondem a verbas acessórias, conhecidas como “penduricalhos”, incluindo indenizações, gratificações, vantagens eventuais, diárias e remuneração de órgão de origem.
Quando também são consideradas as vantagens pessoais, o total dessas verbas sobe para R$ 567,3 milhões, representando cerca de 64% de toda a folha bruta do mês.
Entre os principais pagamentos estão:
- Gratificações: R$ 237,1 milhões;
- Vantagens pessoais: R$ 184,2 milhões;
- Indenizações: R$ 107 milhões;
- Vantagens eventuais: R$ 38,7 milhões;
- Diárias: R$ 275,8 mil;
- Remuneração de órgão de origem: R$ 64,4 mil.
Os dados mostram ainda que os magistrados receberam R$ 57,9 milhões em verbas acessórias pelo critério mais restrito. Com a inclusão das vantagens pessoais, esse valor chega a R$ 87,4 milhões. Já entre os servidores, os pagamentos somaram R$ 325,2 milhões, alcançando R$ 479,9 milhões quando consideradas as vantagens pessoais.
Pagamentos não significam necessariamente irregularidade
Embora os chamados “penduricalhos” tenham motivado a atuação do STF, a existência dessas verbas não implica, por si só, ilegalidade. Elas englobam pagamentos previstos em diferentes normas, como gratificações, indenizações, vantagens pessoais, vantagens eventuais e diárias.
O levantamento aponta que parte dos maiores pagamentos individuais está relacionada a situações como acúmulo de acervo, conversão de férias e licença-prêmio em pecúnia, plantões, diferenças referentes a exercícios anteriores e adiantamento do 13º salário.
Agora, o Tribunal de Justiça do Rio deverá prestar esclarecimentos ao Supremo sobre os critérios adotados para esses pagamentos e apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.
