A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirirem e portarem armas de choque para defesa pessoal. A proposta segue agora para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O projeto altera a Lei nº 10.260/2023, que criou o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica, ampliando os instrumentos permitidos para proteção das mulheres. Além das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque, o texto também estabelece regras para a comercialização do spray de defesa pessoal à base de extratos vegetais.
Pela proposta, mulheres com 18 anos ou mais, residentes no Estado do Rio de Janeiro, poderão comprar e portar armas de choque não letais. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o equipamento, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.
A venda será permitida apenas em estabelecimentos especializados e ficará limitada a uma unidade por pessoa. Para efetuar a compra, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência no estado.
O projeto também reforça as normas para a venda do spray de defesa pessoal, cuja comercialização já havia sido autorizada por uma lei sancionada em 2025. Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto livremente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis. Nesse caso, a venda deverá ser realizada exclusivamente em farmácias, com limite de até duas unidades por mês.
Agora, a proposta aguarda a decisão do governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá transformar o projeto em lei ou vetá-lo.
