O processo que vai definir como será escolhido o próximo governador do Estado do Rio de Janeiro para cumprir o restante do mandato avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino devolveu, nesta terça-feira (30), a ação para julgamento após concluir a análise do pedido de vista que havia suspendido a votação em abril.
Com a devolução do processo, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar uma nova data para a continuidade do julgamento. Como esta terça-feira é o último dia de atividades da Corte antes do recesso do Judiciário, a expectativa é que a análise seja retomada apenas em agosto.
Os ministros discutem se a escolha do governador interino deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou de forma indireta, em votação realizada exclusivamente pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes da suspensão do julgamento, o placar era de quatro votos favoráveis à eleição indireta e um pela realização de eleição direta. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam que a escolha seja feita pela Alerj. Já o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou para que a população escolha o novo governador nas urnas.
A decisão do Supremo será fundamental para definir o processo de sucessão no governo fluminense após a renúncia de Cláudio Castro (PL), ocorrida um dia antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que a definição seja tomada, o desembargador Ricardo Couto permanece à frente do Governo do Estado.
