Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem gerado debate ao propor a criação de uma categoria específica para atletas trans e não binários em competições esportivas e paradesportivas oficiais realizadas na capital fluminense.
A proposta, apresentada pelo vereador Fernando Armelau (PL), estabelece que eventos esportivos promovidos ou autorizados pelo município passem a contar obrigatoriamente com uma categoria destinada exclusivamente a atletas transgêneros e não binários, tanto em modalidades individuais quanto coletivas.
O texto também prevê mudanças estruturais em clubes, federações e demais entidades esportivas, que deverão disponibilizar vestiários e departamentos neutros voltados para esse público. Os espaços, segundo o projeto, precisarão seguir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na justificativa da proposta, Fernando Armelau argumenta que a medida busca atender a um debate crescente na sociedade sobre a participação de atletas trans em competições esportivas. Segundo o parlamentar, a criação de uma categoria específica seria uma forma de equilibrar a inclusão e a competitividade entre os participantes.
Além das novas categorias, o projeto estabelece regras para inscrição dos competidores. Atletas trans que optarem por disputar categorias masculinas ou femininas deverão informar sua condição no momento da inscrição. O descumprimento da norma poderá resultar em punições esportivas, incluindo o banimento das competições, com critérios semelhantes aos adotados em casos de dopagem.
A proposta também prevê sanções para entidades esportivas que deixarem de cumprir as exigências. As multas podem chegar a R$ 5 mil na primeira infração e aumentar em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, o estabelecimento poderá ser interditado por até seis meses, além da suspensão da licença de funcionamento e aplicação de penalidade financeira ampliada.
O projeto chega à Câmara poucas semanas após a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de uma proposta semelhante apresentada pela deputada estadual Índia Armelau (PL). O texto aprovado pelos deputados prevê a criação de banheiros e vestiários específicos para pessoas trans, não binárias ou que não tenham realizado cirurgia de afirmação de gênero em determinados ambientes públicos e privados do estado.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto de Fernando Armelau ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa que poderá resultar em ajustes ou pareceres sobre a constitucionalidade e viabilidade da proposta.
