A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve analisar na próxima semana o projeto que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na Prefeitura do Rio. A proposta foi confirmada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado, após reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira (28).
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Cavaliere e, segundo Caiado, segue princípios de responsabilidade fiscal e de controle dos gastos públicos. A medida busca restringir o número de cargos de livre nomeação, priorizando servidores de carreira e evitando o aumento excessivo da estrutura administrativa.
De acordo com o presidente da Câmara, a limitação representa um compromisso com o uso eficiente dos recursos públicos. Ele destacou ainda que, durante sua gestão à frente do Legislativo, foram devolvidos mais de R$ 616 milhões aos cofres municipais, valores que foram aplicados em áreas consideradas prioritárias.
Entre os destinos dos recursos estão investimentos em saúde, como o Super Centro Carioca de Saúde, além de ações voltadas para a educação e outros serviços essenciais. A Câmara também adotou medidas administrativas para reduzir despesas, como a digitalização de processos, que substituiu o uso de papel, e o encerramento de contratos de aluguel de imóveis no entorno da Cinelândia.
Outra iniciativa foi a centralização das atividades no Edifício Serrador, atual sede do Legislativo municipal, o que contribuiu para a redução de custos operacionais. Também foram implementadas práticas sustentáveis, como a adoção de energia limpa.
O prefeito Eduardo Cavaliere defendeu a proposta como parte de um esforço para fortalecer a responsabilidade fiscal do município. Segundo ele, o objetivo é criar uma regra que garanta equilíbrio nas contas públicas não apenas na atual gestão, mas também nas futuras administrações.
A iniciativa, de acordo com o prefeito, foi inspirada em uma proposta semelhante que deve ser encaminhada pelo governador em exercício Ricardo Couto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prevendo um limite de 10% para cargos comissionados na esfera estadual.
A expectativa é que o projeto seja colocado em pauta com prioridade, com articulação da base governista para aprovação em curto prazo.
