O presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, informou nesta terça-feira (28) que encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando uma audiência para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo.
Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é apresentar a posição do estado do Rio de Janeiro diante do julgamento que pode alterar a divisão dos recursos entre estados produtores e não produtores. O pedido foi mencionado durante uma reunião que discutiu os possíveis prejuízos financeiros da medida para os cofres estaduais.
O tema está na pauta do STF, que deve analisar no próximo dia 6 de maio a constitucionalidade da Lei 12.734/2012. A norma modificou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo, ampliando a participação de estados que não são produtores. No entanto, sua aplicação está suspensa desde 2013, após decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
Caso a lei seja considerada válida, o estado do Rio de Janeiro, atualmente um dos maiores produtores de petróleo do país, poderá sofrer perdas significativas de arrecadação. Estimativas do governo estadual apontam que o impacto pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
A possível redução na receita preocupa autoridades fluminenses, já que os royalties representam uma fonte importante de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A articulação política busca, portanto, sensibilizar o Supremo sobre os efeitos econômicos da mudança na divisão desses valores.
