A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (6) um novo decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade. A medida vem na esteira do atropelamento que matou mãe e filho na Tijuca e será detalhada pelo prefeito Eduardo Cavaliere em coletiva no Centro de Operações Rio (COR).
O decreto estabelece regras mais claras para a circulação desses veículos e busca suprir uma lacuna que dificultava a fiscalização. Entre as principais mudanças, está a proibição de circulação em calçadas e a exigência de habilitação para condutores de ciclomotores.
Regras definem circulação por tipo de veículo
O texto faz uma divisão técnica entre os modais. Bicicletas elétricas e patinetes deverão circular, prioritariamente, em ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite de até 25 km/h. A circulação em calçadas passa a ser proibida, exceto em trechos com sinalização específica, onde o limite será de 6 km/h e com prioridade total para pedestres.
Em vias com velocidade de até 60 km/h, esses veículos não poderão trafegar fora da estrutura cicloviária. Já em ruas com limite acima disso, a circulação está vetada.
No caso dos ciclomotores — veículos sem pedais — as regras são mais rígidas. Eles ficam proibidos de usar ciclovias e devem circular obrigatoriamente pela pista, no canto direito, em vias com limite de até 40 km/h.
CNH, emplacamento e prazo de adaptação
Para conduzir ciclomotores, será obrigatório ter no mínimo 18 anos e possuir CNH na categoria A. Além disso, os veículos deverão ser registrados e licenciados conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A prefeitura estabeleceu um prazo de transição até 31 de dezembro para que os proprietários regularizem o emplacamento.
Capacete obrigatório e novas exigências
O decreto também amplia a obrigatoriedade do uso de capacete para todos os modais, incluindo usuários de patinetes e passageiros de bicicletas elétricas. Para ciclomotores, será exigido ainda o uso de viseira ou óculos de proteção.
Outra mudança importante é a proibição de transporte de passageiros em patinetes. Já nas bicicletas elétricas, só será permitido levar um passageiro se houver assento adequado.
Fiscalização e campanhas educativas
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais de trânsito e ordem pública, que poderão aplicar multas e outras sanções. A prefeitura informou que também pretende investir em campanhas educativas para orientar a população.
Segundo o município, o objetivo é reduzir acidentes e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas nas ruas da cidade.
