Justiça determina bloqueio de R$ 270 milhões em investigação do MPRJ sobre supostas fraudes em Casimiro de Abreu

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 270 milhões em contas bancárias e bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suspeita de participação em um esquema de fraudes em contratos públicos da Prefeitura de Casimiro de Abreu. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações.

A decisão foi expedida pela 3ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O cumprimento da ordem judicial ocorreu nesta quinta-feira (24), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público.

Segundo o MPRJ, as investigações identificaram indícios de direcionamento em processos licitatórios, concentração de contratos em determinadas empresas e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.

De acordo com o órgão, uma das empresas apontadas como principal beneficiária do suposto esquema recebeu mais de R$ 116 milhões em recursos públicos entre 2018 e 2025, por meio de contratos firmados com a Prefeitura de Casimiro de Abreu e de aditivos contratuais.

O bloqueio patrimonial tem como objetivo preservar bens e valores que poderão ser utilizados para ressarcir os cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação. O levantamento dos ativos foi realizado com o apoio do Núcleo de Apoio à Persecução Penal e Recuperação de Ativos (NAPPRA).

O Ministério Público informou que o procedimento segue sob sigilo judicial. Por esse motivo, os nomes das empresas e das pessoas investigadas não foram divulgados.

Até o momento, também não houve apresentação de denúncia criminal. O MPRJ ressalta que as investigações continuam e que os envolvidos terão assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.

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