A defesa do deputado licenciado Rodrigo Bacellar apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O agravo regimental protocolado pela defesa leva o caso para análise do plenário da Corte, ampliando o debate que até então estava restrito a uma decisão individual. O processo está vinculado à chamada “ADPF das Favelas”, onde tramita o conjunto das investigações.
Defesa contesta manutenção das medidas
No recurso, os advogados de Bacellar argumentam que não há mais основания para manter as restrições impostas. Segundo a defesa, não existe risco à ordem pública que justifique a continuidade das medidas cautelares.
Além disso, o documento sustenta que também não há mais ameaça à instrução do processo — outro ponto frequentemente usado para embasar esse tipo de decisão judicial. Para os advogados, a fundamentação apresentada não seria suficiente para manter o afastamento.
Contexto das investigações
As decisões de Moraes fazem parte de apurações relacionadas ao suposto vazamento de informações da Operação Zargun, que levou à prisão de investigados, entre eles o apontado líder conhecido como TH Joias.
No mesmo contexto, o ministro também determinou a prisão do desembargador federal Macário Júdice.
Prazo para manifestação da PGR
Com o recurso apresentado, o ministro abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. Após essa etapa, o caso deverá ser levado ao plenário do STF, que decidirá se mantém ou revê as medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Ausência de assessor na decisão chama atenção
Outro ponto que chamou atenção no andamento do caso foi a ausência do nome de Rui Bulhões na lista de denunciados mais recente. Ele havia sido citado em fases anteriores da investigação, mas não aparece entre os alvos formais da decisão atual, o que pode indicar uma mudança no rumo das apurações.
