Faltando poucos dias para o início oficial da campanha nas ruas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A iniciativa levanta questionamentos sobre o momento escolhido para o cumprimento de uma sentença que já transitou por diversas instâncias e que, segundo o próprio Ministério Público, não possui mais possibilidade de recursos.
A petição, apresentada nesta quinta-feira (6), solicita a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, a comunicação da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além da inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
A movimentação ocorre justamente quando os candidatos concluem o registro de suas candidaturas e se preparam para o início da campanha eleitoral, reacendendo o debate sobre a demora na execução de decisões judiciais com potencial de alterar o cenário político.
Embora a condenação tenha sido proferida em 2018 e já tenha produzido efeitos em 2024, quando Garotinho teve uma candidatura barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, somente agora o Ministério Público requereu a execução das sanções previstas na sentença.
Na última terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação por improbidade administrativa. Dois dias depois, o MPRJ protocolou o pedido para que as penalidades sejam efetivamente cumpridas.
Cobrança bilionária
Além da suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público pede que Garotinho seja intimado a pagar os valores definidos na condenação.
