O julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi novamente interrompido nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Apesar da interrupção, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, já adiantou que o caso deverá voltar à pauta de julgamentos no dia 24 de março.
Antes da suspensão, o placar parcial estava em 2 votos a 0 pela cassação dos mandatos. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou ainda no ano passado pela perda dos cargos e pela inelegibilidade de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado do Rio de Janeiro. Na retomada do julgamento nesta terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30. Na prática, a decisão adia qualquer definição imediata sobre o caso e permite que o governador permaneça no cargo por enquanto.
Julgamento pode avançar para o período eleitoral
O processo ainda não tem data definida para ser concluído. O TSE é formado por sete ministros, e são necessários pelo menos quatro votos para formar maioria, seja pela cassação ou pela absolvição.
Até agora votaram apenas a relatora, Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira. Ainda faltam os votos de Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, do próprio Kassio Nunes Marques e da presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O andamento do julgamento também se cruza com o calendário eleitoral. Caso o processo não seja concluído até agosto, período de registro das candidaturas, Cláudio Castro poderá registrar normalmente sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
Outro fator que pode influenciar o ritmo do caso é a mudança na presidência do tribunal. Cármen Lúcia deixará o comando do TSE em junho, quando será substituída por Kassio Nunes Marques, que passará a ter poder para definir quando os processos entram na pauta de julgamento.
Mesmo que uma eventual condenação ocorra depois das eleições, Castro ainda poderia assumir o mandato de senador caso seja eleito, já que a diplomação ocorre apenas em dezembro.
Caso Ceperj motivou investigação
O processo julgado no TSE tem origem nas investigações sobre a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
Em 2022, veio à tona que o órgão havia contratado milhares de pessoas sem transparência para atuar em projetos ligados a diferentes secretarias do governo estadual. Parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente nas agências bancárias, no que ficou conhecido como “boca do caixa”.
De acordo com investigações, apenas nos primeiros meses daquele ano os saques chegaram a cerca de R$ 226,5 milhões.
A suspeita do Ministério Público Eleitoral é de que muitos desses contratados não teriam exercido função real e teriam atuado como cabos eleitorais nas campanhas de Castro e Bacellar nas eleições de 2022, caracterizando possível abuso de poder político e econômico.
O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os investigados por 4 votos a 3. A decisão apertada levou o Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o julgamento segue em andamento.
