Medida busca desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, com foco em idosos e pessoas com deficiência
O governador Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira (5) a Lei 10.763/25, que autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) a realizar a entrega gratuita de documentos oficiais diretamente na casa dos cidadãos. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio Guanabara e marca uma nova etapa na modernização dos serviços públicos no estado.
A nova legislação permite que os fluminenses optem por receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Geral (RG), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID), entre outros emitidos pelo Detran-RJ.
— Essa é uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador, da pessoa que não precisa mais perder tempo em filas. É um serviço que facilita o cotidiano e deve virar referência. É mais uma medida que desburocratiza e desafoga os postos de atendimento — declarou o governador Cláudio Castro.
A iniciativa partiu do Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em abril. “Essa lei representa um avanço importante na forma como o poder público se relaciona com a população. Nosso objetivo foi, desde o início, tornar a vida do cidadão mais prática e acessível, especialmente daqueles que mais precisam, como os idosos e as pessoas com deficiência. A entrega gratuita dos documentos em casa é uma medida simples, mas de grande impacto, que evita deslocamentos desnecessários e respeita o tempo das pessoas. Fico muito feliz em ver essa proposta sair do papel com o apoio do Governo do Estado e do Detran-RJ. É um passo a mais rumo a um serviço público mais eficiente, moderno e humano,” disse o deputado.
Segundo o governo, a entrega dos documentos será realizada em parceria com os Correios, que atenderão aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança no transporte.
De acordo com o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a medida busca tornar o órgão uma referência nacional em atendimento e inclusão.
— Estamos garantindo a entrega dos documentos diretamente na residência do cidadão, sem custo. É uma escolha do usuário: ele pode ir até o Detran ou receber em casa. Isso dá dignidade ao atendimento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência — afirmou Farah.
A expectativa é de que a nova medida não apenas facilite o acesso da população aos serviços, mas também contribua para a modernização do Detran-RJ, com a redução da burocracia e o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos.
