O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quinta-feira (8), às 10h, a análise crucial que pode sacramentar o panorama político do Rio de Janeiro. Sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, o plenário presencial da Corte definirá o destino de 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), o que determinará a existência ou não de um segundo turno no território fluminense.
Na disputa do último domingo (4), Douglas Ruas (PL) liderou a preferência com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes (PSD), que alcançou 42,76%. Garotinho terminou na terceira posição, somando 3,17% do eleitorado.
A controvérsia jurídica gira em torno do pedido feito pelo próprio ex-chefe do Executivo estadual para que sua votação seja anulada. A solicitação ocorreu após ele comunicar à Justiça Eleitoral a desistência de um recurso contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia negado o registro da sua candidatura.
A discussão ganhou relevância porque a exclusão ou manutenção dessa quantidade de sufrágios altera o cálculo dos votos válidos. Na última terça-feira (6), a coligação encabeçada por Eduardo Paes protocolou um pedido para que o TSE ignore a desistência de Garotinho e conserve os 274.411 votos na base apurada.
Conforme a coligação de Paes, a retirada dos votos faria Douglas Ruas saltar de 49,27% para 50,88% dos válidos, garantindo sua vitória ainda no primeiro turno e dispensando a nova rodada de votação. É justamente esse cenário que o grupo político tenta evitar na capital federal.
Durante o período de campanha, Garotinho concorreu com o registro sub judice, amparado por uma decisão provisória que garantiu seu nome e número nas urnas, além de participação em debates e inserções na propaganda gratuita. Somente após o pleito, em 5 de outubro, ele protocolou a renúncia e a desistência do recurso.
A coligação adversária contesta o timing da manobra, argumentando que a tentativa de abandonar o pleito ocorreu apenas quando o resultado das urnas já era conhecido, o que impactaria diretamente a definição da disputa ao Palácio Guanabara.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer na terça-feira favorável à anulação dos votos, acirrando o debate que agora está nas mãos dos ministros do TSE.
O veto inicial à candidatura de Garotinho pelo TRE-RJ decorreu de uma condenação em ação civil pública por suposto desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais, em fatos datados da gestão de Rosinha Garotinho (2003-2006). Enquanto a defesa alega o cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos entre 2018 e agosto deste ano, o TRE-RJ considerou que o processo transitou em julgado apenas em 2025, estendendo a inelegibilidade até 2033.
Caso os ministros validem a anulação, Douglas Ruas poderá atingir a maioria absoluta e vencer a disputa imediatamente. Se os votos forem preservados, Ruas permanecerá abaixo de 50%, forçando o segundo turno contra Eduardo Paes. A sessão matutina iniciará com o voto do relator, embora exista a possibilidade de pedidos de vista que prolonguem a indefinição no estado.
