A Justiça Eleitoral acolheu um pedido de liminar ingressado pela defesa do deputado federal e candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos) contra Hortência Picciani. A determinação judicial exige a exclusão imediata de uma postagem divulgada no Instagram na qual a comunicadora fazia conexões entre o político e uma liderança do crime organizado.
O despacho partiu da desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão fixou um prazo de 24 horas para que tanto Hortência quanto a empresa Meta, controladora da rede social, façam a remoção integral do conteúdo, sob pena de imposição de multa diária fixada em R$ 10 mil.
O material alvo da contestação continha uma sequência de oito imagens em formato de carrossel. O slide inicial exibia a mensagem: “Que políticos usavam o nome de Deus em vão pra conseguir seu voto todo mundo já sabia… Mas chefe de facção fazer isso é INOVAÇÃO”. A montagem fotográfica exibia lado a lado as imagens de Marcelo Crivella e do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido pela alcunha de “Peixão”.
Ao avaliar o requerimento judicial, a relatora enfatizou que a publicação estabeleceu um vínculo direto entre o postulante ao Senado e a criminalidade sem trazer nenhuma sustentação comprobatória. A magistrada assinalou a inexistência de processos, inquéritos, acusações formais ou condenações que apontem qualquer relacionamento de Crivella com o líder da facção Terceiro Comando Puro, configurando uma narrativa enganosa capaz de iludir o eleitorado.
A desembargadora pontuou ainda que, muito embora as instâncias eleitorais resguardem o exercício da liberdade de expressão e a veiculação de críticas durante o pleito, a legislação não autoriza o uso deliberado de acusações inverídicas para macular a dignidade de um concorrente e desvirtuar o voto popular.
Em razão da agilidade na propagação de conteúdos digitais e da potencial desvalorização da imagem pública do parlamentar em período eleitoral, foi imposta também a proibição de novas postagens com o mesmo teor. O processo segue em tramitação provisória: Hortência terá o prazo de dois dias para submeter sua defesa, etapa que será sucedida por manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em até um dia, antes que o caso seja apreciado de forma definitiva pelo plenário do TRE-RJ.
Aos 37 anos, a jornalista Hortência Picciani é viúva de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) falecido no ano de 2021. Sua experiência em comunicação política teve início na assessoria partidária do MDB, período em que passou a acompanhar os bastidores do poder fluminense e os desdobramentos de investigações da Operação Lava Jato, que culminaram na prisão e na condenação do marido a 21 anos de reclusão.
Posteriormente aos desfechos judiciais do caso de Jorge Picciani, Hortência formou-se em Direito com o intuito de aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento de ações penais. Nos últimos tempos, passou a utilizar seus canais nas plataformas digitais para comentar o cenário político por meio de esquetes e recursos de humor, buscando tornar pautas complexas mais acessíveis aos seguidores.
