A Prefeitura do Rio de Janeiro quer autorização da Câmara Municipal para contratar mais R$ 3 bilhões em empréstimos. O pedido, encaminhado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), representa a nona solicitação de crédito apresentada pelo Executivo desde 2021. A sequência de operações financeiras levanta questionamentos sobre o crescimento do endividamento municipal e, principalmente, sobre os resultados concretos dos bilhões já contratados.
Entre 2021 e 2025, a administração municipal conseguiu autorização para oito operações de crédito, que somaram R$ 7,8 bilhões. Agora, pretende ampliar esse volume com uma nova operação. O argumento do governo é que os recursos serão destinados a projetos considerados prioritários, envolvendo drenagem, pavimentação, infraestrutura urbana e ações de resiliência climática.
O problema é que a população ainda convive com dificuldades estruturais que fazem parte justamente das áreas apontadas como destino dos novos recursos. Alagamentos, bueiros entupidos, problemas de drenagem e deficiências na conservação urbana continuam no centro das reclamações sobre os serviços municipais.
A pergunta que começa a ganhar força na Câmara é simples: antes de contratar mais R$ 3 bilhões, a Prefeitura não deveria apresentar um balanço detalhado do que foi feito com os R$ 7,8 bilhões anteriores?
R$ 14,4 bilhões em renúncias fiscais
Outro dado amplia o debate sobre a política financeira da administração municipal. De acordo com levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL), a Prefeitura abriu mão de aproximadamente R$ 14,4 bilhões em receitas por meio de isenções e renúncias tributárias no período analisado.
Somente em 2025, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) apontou R$ 3,7 bilhões em renúncias fiscais.
O contraste chama atenção: enquanto o município abre mão de uma parcela expressiva de sua arrecadação, o Executivo busca sucessivas autorizações para captar recursos no mercado financeiro. A política de incentivos fiscais pode ter justificativas econômicas e sociais, mas exige transparência sobre os benefícios gerados e os resultados efetivos para a cidade.
Para a oposição, a combinação entre renúncias tributárias e novos empréstimos precisa ser explicada com mais clareza.
Oposição cobra resultados dos empréstimos anteriores
Fernando Armelau questiona a necessidade de ampliar o endividamento sem que a Prefeitura apresente resultados satisfatórios nas áreas que receberiam os novos investimentos.
“A prefeitura vem pedir mais R$ 3 bilhões para drenagem e infraestrutura, enquanto a cidade está cheia de ruas alagadas, bueiros entupidos e árvores caídas. Nosso levantamento mostra que foram R$ 7,8 bilhões em empréstimos entre 2021 e 2025. Onde está o resultado concreto da aplicação desse dinheiro?”, questionou o vereador.
O parlamentar também criticou a possibilidade de transferir o peso financeiro das operações para os próximos governos.
“Sou contra o novo empréstimo. Não faz sentido acumular bilhões em dívidas e o carioca continuar sem conseguir voltar para casa quando chove. É dinheiro público, e cobrar essa resposta é nossa obrigação”, declarou.
Conta pode chegar a R$ 26,5 bilhões até 2048
O impacto das operações não termina com a liberação dos recursos. Segundo o levantamento apresentado pelo gabinete de Armelau, o município acumula atualmente R$ 13,4 bilhões em dívida contratual.
Já os compromissos com amortizações e encargos financeiros podem alcançar R$ 26,5 bilhões até 2048. São obrigações que atravessam diferentes mandatos e comprometem parte dos orçamentos das próximas administrações.
A preocupação aumenta diante da previsão de novas operações no planejamento financeiro municipal. A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 já considera a entrada de R$ 2,8 bilhões provenientes de empréstimos.
Nota máxima de crédito não elimina questionamentos
Em agosto, o Rio recebeu a classificação máxima de crédito nacional, AAA(bra), da agência Fitch Ratings. A avaliação reconheceu a melhora da situação fiscal e da liquidez municipal, além da evolução do perfil de crédito individual da cidade, de BB para BB+.
O reconhecimento representa um indicador positivo da capacidade de crédito do município e pode facilitar a contratação de financiamentos. Entretanto, uma boa classificação financeira não elimina a necessidade de discutir o volume de dívidas assumidas, os custos futuros e a efetividade dos investimentos.
Ter capacidade de contratar empréstimos não significa, por si só, que novas operações sejam indispensáveis ou que os recursos anteriores tenham produzido os resultados esperados.
O novo pedido de R$ 3 bilhões coloca novamente a Câmara Municipal diante de uma decisão importante. Mais do que autorizar ou rejeitar uma operação financeira, os vereadores terão de avaliar se a Prefeitura apresentou justificativas suficientes, demonstrou a aplicação dos empréstimos anteriores e esclareceu como pretende equilibrar investimentos, renúncias fiscais e compromissos financeiros que continuarão sendo pagos por muitos anos.
