A batalha jurídica envolvendo o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) e o ex-governador Cláudio Castro teve mais um capítulo nesta segunda-feira (14). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) optou por postergar a análise do recurso interposto pelo parlamentar contra a sentença condenatória originada de declarações ditas durante a fiscalização de trabalhos públicos em Petrópolis. Atualmente, o colegiado ainda não definiu uma nova data para retomar a pauta.
Os advogados de Yuri protocolaram embargos infringentes solicitando um novo exame do processo pelo colegiado, motivados por uma divergência manifestada entre os magistrados. Antes que a sessão fosse suspensa, a maioria dos votantes já havia se posicionado favoravelmente ao recurso do político, porém a votação ficou inconclusa.
A condenação aplicada em fevereiro deste ano determinou quatro meses de reclusão ao parlamentar, pena que acabou convertida em pagamento de multa. A sanção ocorreu após ele rotular Cláudio Castro de corrupto durante uma inspeção em obras de contenção na Rua Nova, situada no bairro 24 de Maio, na cidade serrana. A defesa sustenta que a fala aconteceu no estrito cumprimento da função legislativa, estando protegida pela garantia da imunidade parlamentar.
Durante o processo, o deputado declarou publicamente que não vai se calar diante da gestão do ex-governador, reforçando sua inocência enquanto busca a recondução ao cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A celeuma teve início quando moradores procuraram o gabinete do parlamentar para denunciar falhas nas obras realizadas pelo governo estadual após o desastre climático de 2022 em Petrópolis, levantando dúvidas sobre a segurança e a qualidade das barreiras de contenção nas encostas.
Registros de moradores em 2023 apontaram desgaste por corrosão nas estruturas protetivas, além de áreas com terra à mostra e processos erosivos. No mês de janeiro de 2024, a Defesa Civil municipal alertou o governo fluminense sobre a persistência de riscos geológicos na região. Os problemas nas intervenções também constam em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado e a prefeitura, destacando falhas no sistema de drenagem e serviços inacabados.
Ato contínuo aos pedidos do deputado, técnicos do Departamento de Recursos Minerais (DRM), da Defesa Civil Estadual e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) realizaram uma vistoria no local. O laudo técnico apontou que a obra atendeu ao objetivo emergencial inicial, mas ressaltou a obrigatoriedade de novas intervenções para mitigar os riscos de forma definitiva.
