O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) concedeu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim contra o candidato ao governo do estado Eduardo Paes. A decisão foi tomada após a publicação de um vídeo nas redes sociais do ex-prefeito que associava a imagem do parlamentar à facção criminosa Comando Vermelho.
Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, entendeu que a associação feita na publicação não possui respaldo em qualquer investigação, ação penal ou condenação formal. Segundo a magistrada, a manifestação extrapolou os limites da crítica política legítima.
A defesa de Paes argumentou que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão e fazia parte do debate eleitoral. O entendimento, no entanto, não foi acolhido pelo TRE-RJ.
Na decisão, a relatora destacou que a utilização da imagem de Rogério Amorim ao lado da expressão “do Comando Vermelho” criou uma associação direta entre o candidato e a organização criminosa, configurando o que classificou como uma imputação sabidamente inverídica e difamatória.
Com a determinação da Justiça Eleitoral, o direito de resposta deverá ser publicado no perfil oficial de Eduardo Paes no Instagram. Como o vídeo original permaneceu disponível por cinco dias, a resposta terá de ficar no ar pelo dobro do tempo, totalizando dez dias.
O TRE-RJ também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou atraso no cumprimento da decisão.
