A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) publique, em seu próprio perfil no Instagram, um direito de resposta do vereador Rogério Amorim (PL). A decisão ocorreu após uma publicação de Paes associar o parlamentar ao Comando Vermelho.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pela desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Segundo a determinação, a resposta de Rogério Amorim deverá ser publicada com o mesmo destaque, formato e dimensão do conteúdo questionado. Paes terá até 48 horas após ser notificado para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia.
O caso teve origem em um vídeo publicado por Paes sobre a política penitenciária do estado. Na gravação, o candidato critica administrações anteriores e afirma que o baixo número de presos trabalhando nas unidades prisionais contribui para a atuação de organizações criminosas.
Na sequência, o vídeo exibe imagens de Rogério Amorim e de outros políticos do PL ao lado de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está preso no âmbito de uma investigação sobre uma suposta relação com o Comando Vermelho.
As imagens, segundo a decisão judicial, foram utilizadas de forma a criar uma associação entre os parlamentares apresentados e as acusações relacionadas à prisão de Bacellar.
Ao final da gravação, Paes afirma que manter presos sem atividades de trabalho seria, na prática, “trabalhar para o Comando Vermelho”.
Justiça aponta falta de provas contra vereador
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que a situação de Rogério Amorim é diferente da investigação envolvendo Bacellar.
De acordo com a decisão, não havia “lastro probatório contemporâneo — inquérito, ação penal ou decisão judicial” que justificasse associar o vereador ao Comando Vermelho.
Para a magistrada, a utilização de imagens identificáveis de integrantes do PL junto a expressões relacionadas ao crime ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra dos parlamentares retratados.
Além de Eduardo Paes, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, deverá ser notificada. A plataforma também terá que preservar informações relacionadas à publicação, como alcance, número de visualizações, compartilhamentos e eventuais valores utilizados para impulsionar o conteúdo.
