O pré-candidato do PSD ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidiu não incluir a deputada estadual Lucinha (PSD) entre os candidatos do partido à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Com isso, a parlamentar não deverá contar com a legenda da sigla para disputar a reeleição.
De acordo com interlocutores da campanha, a decisão não está relacionada apenas à possibilidade de eventual impedimento judicial da candidatura. Nos bastidores, a avaliação é que o episódio também possui forte simbolismo político, em um momento em que a segurança pública deve ocupar posição central no debate eleitoral.
A estratégia, segundo aliados de Paes, busca reforçar o discurso de enfrentamento ao crime organizado e de recuperação da autoridade do Estado em áreas dominadas por facções criminosas e milícias.
Histórico de investigações
A trajetória recente de Lucinha foi marcada por investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de decisões da Justiça envolvendo suspeitas de ligação com a milícia que atuava na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, a deputada teria mantido vínculos políticos com a organização criminosa liderada por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, apontado pelas autoridades como chefe da maior milícia em atuação no estado.
O Ministério Público sustenta que Lucinha e sua então assessora, Ariane Afonso Lima, teriam repassado informações sobre agendas do prefeito Eduardo Paes em regiões controladas pela organização criminosa, permitindo que integrantes do grupo deixassem temporariamente os locais antes da chegada das autoridades. A parlamentar nega as acusações.
Afastamento e retorno ao mandato
Em dezembro de 2023, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar de Lucinha do mandato parlamentar.
Entretanto, em fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a medida judicial por 52 votos a 12, autorizando o retorno da deputada às atividades parlamentares.
Na ocasião, a Casa instaurou procedimento no Conselho de Ética para analisar a conduta da parlamentar. Meses depois, porém, o colegiado arquivou a representação por quatro votos a dois, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para concluir, de forma inequívoca, pela participação da deputada nos fatos investigados.
Condenação por peculato
Além da investigação relacionada à milícia, Lucinha foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em agosto de 2024, a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato.
Segundo a sentença, a parlamentar utilizou um assessor remunerado com recursos públicos para realizar serviços particulares como pedreiro em centros comunitários ligados ao seu grupo político. A decisão também determinou a perda do mandato e o ressarcimento de aproximadamente R$ 174 mil aos cofres públicos. A defesa recorre da condenação.
Lucinha virou ré por suposta ligação com milícia
No inquérito que apura a suposta relação da deputada com a milícia, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Lucinha. Posteriormente, o Ministério Público apresentou denúncia contra a parlamentar e sua ex-assessora.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aceitou a denúncia, tornando ambas rés pelos supostos crimes relacionados à interferência política em favor da organização criminosa. O processo segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações.
Defesa
A defesa de Lucinha nega todas as acusações. Segundo os advogados da parlamentar, as investigações estariam baseadas em interpretações equivocadas e em depoimentos sem comprovação material. A deputada também afirma ser alvo de perseguição política e sustenta sua inocência enquanto os processos tramitam na Justiça.
