Presidente Lula sugere reajuste a funcionários estaduais após adesão ao Propag, medida vista como marco após anos de negociação liderados pelo governo fluminense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que a economia prevista nas contas do Estado do Rio de Janeiro após a adesão ao Programa de Apoio à Gestão e Ajuste Fiscal (Propag) pode abrir espaço para conceder um “aumentinho” aos servidores públicos estaduais. A declaração foi feita em tom de brincadeira durante evento que marcou o início das obras do primeiro trecho da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra.
Ao discursar ao lado do governador interino do Rio, o desembargador Ricardo Couto, Lula destacou que o alívio nas contas públicas — estimado em R$ 3,1 bilhões já em 2026 e cerca de R$ 40 bilhões ao longo das próximas décadas — cria margem para investimentos e eventual recomposição salarial.
“O governador, como é um homem da Justiça, sabe que com parte desse dinheiro vai dar um aumentozinho pros funcionários do Rio de Janeiro que estão carecendo, e sabe que a outra parte vai apostar na educação”, disse o presidente.
A economia projetada decorre da saída do Estado do Rio do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da adesão ao Propag, modelo que permite alongar o pagamento da dívida com a União em até 30 anos e reduzir significativamente os juros, desde que o estado invista em áreas estratégicas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Enquanto o regime anterior previa correção da dívida por IPCA mais 4% ao ano, o novo modelo reduz esse custo para IPCA acrescido de até 2%, diminuindo a velocidade de crescimento do endividamento.
Resultado de articulação política
A adesão ao Propag também é vista como resultado de um processo prolongado de negociação política. A mudança foi construída ao longo dos últimos anos pelo governo do Estado, especialmente durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, que encampou o tema como prioridade em Brasília.
Desde 2021, a revisão das condições da dívida fluminense esteve no centro das articulações do governo estadual junto à União. O objetivo era encontrar uma solução estrutural para um passivo histórico que limitava a capacidade de investimento e planejamento do estado.
Integrantes da gestão destacam que a adesão ao novo modelo representa uma conquista relevante para a população fluminense, por permitir maior previsibilidade fiscal e liberar recursos para políticas públicas.
O debate sobre eventual reajuste ocorre em um contexto de recuperação gradual das finanças estaduais. Após anos de crise fiscal — agravada por despesas extraordinárias, como as relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016 — o estado acumulou perdas salariais significativas no funcionalismo.
Recentemente, o governo retomou o pagamento de parcelas atrasadas de recomposição salarial referentes ao período entre 2017 e 2021, beneficiando mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A fala do presidente, ainda que informal, reforça a pressão por novos reajustes diante da melhora nas contas públicas.
Prioridades em disputa
Com a nova margem fiscal, o governo do Rio terá de equilibrar diferentes demandas: de um lado, a pressão por valorização do funcionalismo; de outro, a necessidade de ampliar investimentos em áreas estruturais, como educação e infraestrutura — caso das obras da Serra das Araras, consideradas estratégicas para a logística nacional.
A menção ao “aumentinho”, ainda que feita em tom descontraído, sintetiza esse momento: o de um estado que busca sair de uma longa crise fiscal e agora precisa definir como utilizar o fôlego financeiro recém-conquistado.
