O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (2) a análise dos recursos relacionados ao processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até 2030. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos apresentados pelas defesas de Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, além do recurso do Ministério Público Eleitoral, consolidando o entendimento já adotado pela Corte sobre as irregularidades apontadas nas eleições de 2022.
Com o julgamento concluído no TSE, as atenções se voltam agora para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir como será feita a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. Os ministros da Suprema Corte analisam ações que discutem se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta, com participação da população, ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A definição é considerada uma das decisões políticas mais importantes do estado neste ano.
Durante a sessão, o relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que não houve irregularidades processuais capazes de anular o julgamento e destacou que as provas analisadas pela Justiça Eleitoral sustentam a condenação já imposta anteriormente. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
Houve divergência apenas em relação ao pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse reconhecida a cassação do diploma de Cláudio Castro. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha defenderam que a medida deveria ser aplicada como consequência automática da condenação por abuso de poder político e econômico. A maioria da Corte, entretanto, entendeu que não houve número suficiente de votos no julgamento original para incluir essa sanção.
Enquanto o STF não conclui a análise do caso, o Governo do Estado segue sendo comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Antes da suspensão do julgamento no Supremo, quatro ministros haviam se manifestado a favor da realização de eleição indireta pela Alerj, enquanto o ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleição direta. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino e deve voltar à pauta nas próximas semanas.
A expectativa agora é que a decisão do STF encerre as dúvidas sobre o modelo de sucessão e defina o caminho para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, tema que tem mobilizado o cenário político fluminense desde a saída de Cláudio Castro do cargo.
