O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (21), o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial destinada aos servidores públicos estaduais. A medida beneficia mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Segundo o governo, os pagamentos serão realizados em agosto e novembro deste ano, referentes às competências de julho e outubro, respectivamente.
A recomposição salarial foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e leva em consideração a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, calculada em 26,11%.
De acordo com o Palácio Guanabara, a medida ainda será oficializada por meio de decreto e depende dos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além da decisão judicial envolvendo os royalties do petróleo.
Durante o anúncio, Ricardo Couto destacou a importância da valorização do funcionalismo público estadual.
“O cumprimento da recomposição salarial é uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são fundamentais para o desenvolvimento do estado e para a prestação de serviços à população”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que já iniciou os trâmites necessários para garantir o pagamento das parcelas, previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O reajuste total aprovado pelo governo estadual é de 26,11%. A primeira parcela da recomposição havia sido paga em janeiro de 2022, conforme estabelecido pelo Decreto nº 47.933/22. O pagamento será feito pela Secretaria de Estado de Fazenda.
