O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade no âmbito do caso Ceperj. A manifestação foi feita nas redes sociais, horas após o julgamento concluído na noite desta terça-feira (24).
Na publicação, Castro declarou que recebeu a decisão com inconformismo e reiterou que sua gestão foi pautada pela legalidade. “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses”, afirmou.
O ex-governador também contestou o entendimento da Corte Eleitoral sobre o impacto das contratações investigadas no resultado das eleições de 2022. Segundo ele, os fatos analisados no processo não tiveram influência na votação. “Se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, disse.
Castro ainda afirmou que pretende levar o caso adiante após ter acesso ao acórdão da decisão. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, completou.
Possíveis caminhos jurídicos
Após a condenação, a defesa de Castro poderá apresentar recursos dentro do próprio TSE, como embargos ou agravos. Além disso, ainda existe a possibilidade de questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo dos fundamentos jurídicos levantados no processo.
A decisão do TSE que declarou a inelegibilidade do ex-governador está relacionada ao entendimento de que houve uso eleitoral de contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj durante o período das eleições de 2022.
